Contribuições à MP.868

     A Medida Provisória 868 traz a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico. Para que um grande volume de investimentos possa ter mais chance de ser alocado, diretamente em questões como a fragmentação operacional e regulatória do setor e a promoção de melhor governança dos servidores. O Infra2038 produziu um conjunto de sugestões que podem ajudar na melhoria da MP. 

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